Presidente interina da Ancine prevê regulamentar Netflix e afins até o fim do ano
Presidente interina da Ancine, a Agência Nacional de Cinema, Débora Ivanov prevê que até o fim do ano sejam definidas as novas diretrizes para a regulamentação do mercado de Over The Top (OTTT), que engloba serviços de vídeo vendidos por meio de assinaturas e transmitidos via streaming, como a Netflix. “Vamos realizar uma série de oitivas do mercado, com as comissões dos conselhos de cinema, vamos nos reunir com o mercado e ainda vamos ver se é o caso de estabelecer cotas (de produção nacional) ou só de incentivo financeiro”, disse ela ao TelePadi. “Isso sai daqui até o final do ano. Se vai ter cota ou não, se vai ter Condecine, o que exigiria mudanças na lei, tudo isso a gente ainda vai ar”.
Nosso encontro aconteceu nesta quarta, durante a 2ª edição do MAX (Minas Gerais Audiovisual Expo).
Faz tempo que operadoras e programadoras de TV paga reivindicam isonomia com os serviços de streaming no que diz respeito a obrigações, como as cotas de produção nacional e canais qualificados e tributos impostos a empresas estabelecidas no Brasil, condição da qual a Netflix normalmente se esquiva, usando escritórios internacionais para sustentar sua base de clientes por aqui.
Apoiada pelo atual ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para ser efetivada no cargo, Débora foi aplaudida por uma plateia de produtores independentes e outros profissionais do audiovisual em apresentação na MAX, em Belo Horizonte.
O gesto de aprovação às mudanças que vem implementando na Agência diz respeito a uma das principais queixas dos produtores desde o início da Ancine: a burocracia e demora consumidas no processo de avaliação dos projetos de TV e cinema que reivindicam verbas por meio de leis de incentivo. No caso dos canais de TV paga, essa bênção tornou-se fator essencial para atender à lei 12.485, que estabelece cotas de produção independente nacional na programação da cada canal e cobra das operadoras uma cota de canais qualificados (com 12 horas diárias de produção nacional, excluindo Jornalismo e Esportes).
Ao informar que vários pontos do processo podem ser avaliados pelo seu pessoal, e não necessariamente pela presidência, Débora deu sinais claros de descentralização de poder, com boas chances de desatar os nós que sempre foram alvo de críticas durante a gestão de Manoel Rangel. Ele deixou o posto em maio. Mesmo reconhecendo as benesses que Rangel trouxe para a indústria do audiovisual, os produtores sempre viram aí um fator inconveniente ao bom andamento do fluxo de produções.
“A gente aprovou duas ações para simplificar o processo de trabalho: uma é a formação de um grupo de trabalho que vai revisitar todos esses procedimentos. Podem dizer: ‘ah, grande coisa!’ Grande coisa, não. Tem que passar pela procuradoria, tem que ver quem vai participar, tem que vai qual vai ser a metodologia… E a outra, que a gente assinou ontem, chama-se delegação de competências, que é a gente passar para os superintendentes e coordenadores uma série de decisões que não precisam passar pela diretoria.” Foi neste momento que vieram aplausos em cena aberta, digo, antes do fim da fala dela.
Débora também vem convidando profissionais do mercado de produção e de distribuição a participar de reuniões na Ancine, a fim de obter um retorno, na prática, dos atos e processos praticados pela agência.
O nome de Débora Ivanov é visto com bons olhos pela indústria do audiovisual porque é a primeira vez que o cargo é ocupado por alguém do lado dos produtores, entendedor de toda a engrenagem necessária para a realização de filmes, séries, animações e outras cenas.
