Cade aprova compra da FOX Sports pela Disney com 3 anos de garantia ao canal
Dona da ESPN, a Disney teve um entrave com a FOX Sports na compra do grupo FOX, por óbvia concentração de poder na hora de barganhar a compra de eventos esportivos. Nesta quarta-feira (6), até o novo coronavírus foi citado como fator relevante para avalizar o negócio, sob a alegação de o momento econômico ser totalmente desfavorável a novas aquisições.
Sendo assim, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) acabou cedendo e aprovou definitivamente a aquisição da Twenty-First Century FOX pela The Walt Disney Company no Brasil, em operação realizada mediante a assinatura de um Acordo de Controle de Concentração (ACC). Desmantelar o canal, a essa altura, seria uma tragédia desnecessária ao atual contexto.
A Disney informou que tentou vender a FOX Sports, condição antes imposta para a fusão, já que a maior fatia do conflito está justamente na questão dos direitos de transmissão de eventos esportivos. Não se sabe se faltou esforço na vontade de vender o canal ou se faltaram interessados no negócio. O fato é que o conselheiro relator do Cade Luis Henrique Bertolino Braido destacou que nesta etapa de revisão do ato de concentração houve novamente tentativa da Disney em vender o Fox Sports. “No entanto, apesar dos esforços, e levando em consideração o momento econômico atual devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), não foi possível dar prosseguimento à alienação do negócio”, informa o Cade.
Diante disso, foram negociadas com a Disney medidas para assegurar a diversidade de programação esportiva aos no menu dos assinantes brasileiros.
A Disney se compromete em manter na grade de programação, por três anos ou até o término de seus respectivos contratos, todos os eventos esportivos atualmente distribuídos no Brasil pela FOX Sports. A empresa também deverá manter o canal principal da Fox Sports, com o mesmo padrão de qualidade hoje existente, incluindo a transmissão dos jogos da Copa Libertadores da América, até 1º de janeiro de 2022. Após esta data, os eventos dessa competição deverão ser transmitidos em algum de seus canais afiliados, até o final do atual contrato com a Conmebol.
Caso opte por encerrar a transmissão da FOX Sports após esse período de três anos, a Disney deverá devolver antecipadamente a marca do canal, deixando-a livre para ser utilizada por qualquer outro grupo que se interesse, mediante arranjo comercial com seu proprietário.
“No caso concreto, penso caber ao Cade tutelar a diversidade de programação esportiva disponível ao consumidor. A meu ver, esta seria uma forma de se repassar aos consumidores parte dos ganhos e eficiência advindos deste ato de concentração”, afirmou o relator.
Histórico do caso
Em fevereiro de 2019, o Cade aprovou a compra da Fox pela Disney condicionada, entre outras medidas, à venda do canal Fox Sports. Embora as partes tenham se esforçado para cumprir a determinação, a venda não foi concretizada no tempo estipulado pelo Tribunal. Por essa razão, a autarquia decidiu, em novembro do mesmo ano, revisar a operação.
A operação Disney/Fox foi notificada em 25 jurisdições e culminou com a colaboração entre autoridades antitruste de diversas partes do mundo. Na América Latina, houve cooperação internacional com agências do México e do Chile.
O tribunal também determinou a abertura de investigação para apurar eventuais condutas discriminatórias advindas de práticas não isonômicas nos contratos entre produtoras e operadoras de TV por assinatura. De acordo com o voto do relator, é necessário verificar, por exemplo, quais produtoras cobram preços diferentes para distribuição de canais esportivos às operadoras e se essas eventuais distorções à livre concorrência possuem impacto sobre o consumidor final de TV por assinatura.
