Juíza determina que Rafinha Bastos tire do ar vídeos de ‘conteúdo ofensivo’ a Marcius Melhem
Sob pena de multa diária de R$ 500, podendo chegar ao máximo de R$ 50 mil, a juíza Tonia Yuka Koroku, da 13ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o humorista Rafinha Bastos “exclua de suas redes sociais os vídeos” em que ele ironiza declarações de Marcius Melhem retiradas de uma entrevista do ex-diretor da Globo ao UOL. No vídeo original, Melhem falava ao jornalista Mauricio Stycer sobre as acusações de assédio sexual e moral feitas por um grupo de atrizes da Globo, quando revelou que traiu sua ex-mulher “várias vezes”: “foi muito doloroso para mim”, disse o então entrevistado.
Na análise da magistrada, a exclusão dos vídeos de Rafinha “se justifica pelo conteúdo ofensivo que ultrapassa o mero exercício da livre expressão do pensamento”. “Os direitos fundamentais não são absolutos”, diz ela. “O limite está nos direitos fundamentais das outras pessoas que podem ser atingidas, como é o caso dos autos.”
Na edição do vídeo, que na verdade é apenas um, publicado três vezes (duas no Twitter e uma no Instagram), Rafinha exibe a declaração de Melhem na entrevista ao UOL e comenta: “Doloroso pra ti? Oi?” Em seguida, o áudio da imagem do ex-diretor é substituído por frases gravadas na voz de Rafinha, no mesmo tom da declaração original, como se fossem de Melhem, em tom de deboche, em que ele diz: “Eu matei 48 pessoas, matei várias vezes, isso foi muito doloroso pra mim”; “Roubei oito bancos, roubei várias vezes, isso foi muito doloroso pra mim”, “Dei crack pra criança, e dei crack várias vezes, isso foi muito doloroso pra mim”.
Imagem da publicação de Rafinha no Twitter
O vídeo teve quase 80 mil visualizações. Procurado pelo blog, Bastos disse não ter recebido sequer uma notificação judicial sobre a ação inicial.
A decisão da juíza é o que se chama de “tutela de urgência” ou “antecipada”. A ação de Melhem pede ainda retratação pública e R$ 50 mil de indenização por danos morais, mesma quantia pedida a Felipe Castanhari, apresentador e youtuber que também já recebeu decisão judicial para tirar de suas redes sociais as acusações feitas a Melhem, a quem chamou de “assediador” e “escroto”.
Tanto a decisão referente a Rafinha como aquela encaminhada a Castanhari há dois dias (em decisão assinada pela juíza Ana Luíza Madeiro Cruz, do Tribunal de Justiça de São Paulo), se restringem à suspensão das publicações em suas redes sociais. Retratação e indenização são reivindicações que ainda dependem de uma série de outros fatores, inclusive porque há ainda uma ação contra Dani Calabresa, que o acusou de assédio sexual em denúncia interna na Globo e se recusou a desmentir fatos atribuídos a ele, contra ela, em reportagem da revista Piauí de dezembro.
De toda forma, xingamentos e acusações feitas sem provas ou testemunhas públicas contra Melhem já configuram argumentação relevante para a defesa. Ex-diretor do núcleo de humor da Globo, Melhem move ainda ação contra o humorista e apresentador Danilo Gentili, também por postagens que considera ofensivas em redes sociais, e contra a revista Piauí.
Questionados pelo blog se as ações não poderiam ser vistas como forma de cerceamento à liberdade de expressão, os advogados de Melhem, Ana Carolina Piovesana e José Luí Oliveira Lima, argumentam que “quem chegar ao Brasil hoje e analisar as matérias jornalísticas na imprensa com relação a Marcius Melhem vai achar que ele foi denunciado, condenado e preso.” “Meu cliente foi difamado, caluniado e teve a sua reputação manchada, sem qualquer investigação, sem qualquer acusação. Procurar o judiciário, defender a sua reputação não é cercear a liberdade de expressão. Em qualquer país civilizado, o cidadão responde pelos seus excessos, não há um poder absoluto. Estamos no Estado Democrático de Direito.”
Em sua decisão, a juíza Koroku ressalta que a suspensão atende à finalidade de “resguardar a imagem do autor de danos ainda maiores”. Mas “a medida é reversível a qualquer tempo”. A magistrada avisa ainda que não determinará que o “réu se abstenha de fazer novos vídeos, tendo em vista que não há como impor uma censura prévia”.
A ação original de Melhem contra Bastos menciona ainda outras postagens que considerou ofensivas a ele desde que as informações sobre uma investigação interna da Globo vêm sendo repercutidas na imprensa.
