TV paga processa youtuber e obtém 1ª vitória na Justiça contra tutoriais de pirataria
O juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo proferiu a primeira decisão condenando o canal Café Tecnológico, do YouTube, por promover acesso ilegal a canais de TV por assinatura. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).
A alegação da ABTA, com a qual o juiz concordou, é que o canal Café Tecnológico, que hoje conta com 38,5 mil inscritos no YouTube, vinha postando vídeos no portal e no Facebook, com ofertas de equipamentos e tutoriais sobre como acessar ilegalmente canais de TV por assinatura, sem pagar pelo serviço.
O juiz entendeu que “o intuito claro do requerido (Café Tecnológico) era guiar os frequentadores de suas páginas na rede no sentido da obtenção de acesso aos conteúdos restritos dos associados da requerente (ABTA)…, auferindo vantagens patrimoniais por isto, especialmente com a remuneração, pelos provedores das aplicações mencionadas (YouTube e Facebook), proporcional aos acessos de usuários, não se tratando de meros comentários desinteressados, no exercício da liberdade de expressão”.
O juiz também determinou em sua sentença que o proprietário do Café Tecnológico pague multa diária por postagem indevida, caso desobedeça a decisão, e indenize a ABTA pelo dano material causado às operadoras do setor, em valor a ser calculado com base no prejuízo tomado pelo setor em razão dos vídeos postados.
Chegar a uma cifra, com base em um único canal, pode ser uma tarefa de critérios subjetivos. Há uma infinidade de ofertas correndo por aí, da web à Santa Ifigênia, que estimulam a prática da TV paga quase “de graça”. Há tantas opções, que muita gente desavisada começa a achar que isso não é crime – mas é.
Este é só um caso levado à Justiça, que deve pautar uma fileira de processos similares. Em tempos de crise e de profundas mudanças nesse mercado, motivadas por serviços de streaming independentes, a ABTA promete não deixar em branco as ações que prejudicam sua indústria. A entidade vem monitorando as atividades de outros canais no YouTube e em redes sociais que publiquem conteúdos ilegais, como listas de canais, filmes e séries de acesso “gratuito”, além de tutoriais e comparativos de aparelhos ou aplicativos destinados a uso ilícito (como Megabox, HtvBox, Kodi, Dejavu, IPTV, ITVGo, etc).
Não é preciso ser nenhum Sherlock Holmes para encontrar exemplares do gênero. Numa breve pesquisa feita pelo TelePadi para ilustrar este post, encontramos um canal repleto de tutoriais ensinando, passo a passo, como acessar até canais premium e à la carte pela web.
