OAB SP repudia declaração de Rodrigo Bocardi sobre caso de agressor do Metrô
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB SP) vem alcançando repercussão entre a categoria com a publicação de um texto em seu site em reação a uma declaração feita por Rodrigo Bocardi durante o “Bom Dia São Paulo”, na edição dessa quinta-feira, 29 de dezembro, sobre a posição do advogado de defesa de um dos agressores que matou o ambulante Luiz Carlos Ruas, em São Paulo, na noite de Natal.
No comentário, Bocardi questiona a conivência do advogado com o crime, perguntando ao público se ele, por saber onde estava o até então foragido agressor, cujo paradeiro foi motivo de oferta de recompensa pelo Estado, também não deveria ser preso. Não foi uma frase dita no impulso do momento, como bem disse o jornalista. Foi um raciocínio que lhe ocupava o pensamento desde a véspera.
“Eu saí daqui ontem e fiquei pensando numa coisa que eu esqueci de falar. Como é que tem que ser a nossa reação diante daquela declaração de ontem do advogado de defesa? Ele dizia ontem, antes do segundo rapaz ser preso, que ele estava em contato com o cliente dele e que ele não iria se apresentar. Gente, o Estado tem um mandado de prisão, o Estado está oferecendo uma recompensa de 50 mil reais pra quem oferecer qualquer denúncia, você tem um advogado que sabe onde está a pessoa e ele diz isso pra todo mundo. Será que o advogado não deveria ser preso também? É estranho, né? Enfim…”
A OAB SP considerou que o jornalista foi “leviano por desconsiderar obrigação legal fundamental na relação advogado e cliente, que é o sigilo profissional.” “Cometeria falta ética”, continua o texto da OAB, “se o advogado denunciasse aquele que o procura, como parece pretender o comentarista, por quebrar relação de confiança indispensável para que todos, mesmo aquele a quem é atribuído um crime absurdo de ódio como ocorre nesse caso, possa exercer seu direito de defesa.”
O órgão defende ainda que o sigilo entre cliente e advogado deve ser tão respeitado quanto o sigilo às fontes de informação em off no Jornalismo, e preza por isso. “O direito ao sigilo é garantia fundamental, considerado inviolável até mesmo em face do legislador infraconstitucional. E a OAB tem sido vigilante contra tentativas de relativizar ou mesmo quebrar o sigilo profissional, sabedora de sua importância no Estado Democrático de Direito.”
“É lamentável registrarmos que, no clima de tensão já estabelecido em torno da morte violenta de um vendedor ambulante no Metrô de São Paulo que vem causando justa indignação e comoção social, o jornalista Rodrigo Bocardi, da emissora de maior audiência no país, a TV Globo, em jornal matinal de grande repercussão, Bom Dia São Paulo, faça comentário infeliz sobre o comportamento do advogado que defende os acusados.”
Aqui, a íntegra da reação da OAB SP.
Ainda que esse episódio seja a reação de um lado à ação do outro, o que configura a manifestação dos dois lados envolvidos, procuramos Bocardi, por meio da assessoria da Globo, para ouvir como ele recebeu a manifestação da OAB ao caso. Ele argumentou textualmente o seguinte: “Nunca botei em discussão o direito de defesa (que quero que sempre exista como cidadão) e nem mesmo discuti o direito de sigilo (que quero que sempre exista como jornalista). O que levantei foi a posição do advogado de ir para a frente das câmeras e assumir que sabia onde estava o procurado pela justiça e dizer que não iria entrega-lo e nem iria ajudar a revelar onde ele estava para que fosse feito o cumprimento do mandado de prisão”.
