STF suspende votação que ameaçava registro profissional de artistas: grupo se reúne com Celso de Mello
O Supremo Tribunal Federal (STF) discutiria nesta quinta-feira o registro profissional de artistas e técnicos, com votação que poderia até extinguir a exigência do registro profissional de Artista (DRT). De acordo com uma publicação do STF, a decisão dos ministros poderia “acabar com a obrigatoriedade de diploma ou certificado de capacitação para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões”. A classe artística protestou e o Supremo resolveu rever a questão, a princípio suspendendo a votação do dia. No fim da tarde desta quarta-feira, 25 de abril, o ministro Celso de Mello recebeu um grupo de artistas em seu gabinete, em Brasília, que pediu não só a manutenção do registro que zela pela regulamentação de artistas e técnicos, mas também a ampliação da proteção à classe artística.
Sérgio Mamberti foi quem mencionou tal necessidade, em vista da presença de grandes conglomerados no país, como Netflix, FOX e afins. Nesse contexto de gigantes, não é possível admitir que qualquer um possa exercer o ofício, sem preparo algum. Argumentou que este não é um cenário propício à falta de regulamentação. Um advogado no grupo sustentou que a obrigatoriedade do DRT não impede que pessoas capacitadas para o ofício possam trabalhar, já que todo caso merece avaliação do sindicato da categoria.
Até o caso da boate Kiss, em Santa Maria (RS) foi citado, lembrando que dois técnicos que trabalharam na produção do show lá realizado não tinham registro profissional – um mínimo de conhecimento, argumentou o advogado, possivelmente impediria que os artifícios inflamáveis lá lançados tivessem sido autorizados no local, evitando a tragédia que terminou com 242 mortos e 680 feridos.
Além de Mamberti, que falou a maior parte do tempo, a reunião contou com as presenças de Júlia Lemmertz, Drica Moraes, Ana Botafogo e, entre outros, Emílio de Melo, que, ao agradecer a atenção do ministro, pediu licença para se retirar para voltar ao Rio, onde ele grava a reta final da novela “O Outro Lado do Paraíso”.
Os artistas se queixaram que já tentaram se reunir com a ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, sem resultado até agora. Celso de Mello ponderou que talvez ela se sinta mais confortável em discutir a questão depois de deixar a presidência do Supremo, o que acontecerá em setembro próximo. E sugeriu que seja realizada uma audiência pública em que todos os lados possam se manifestar.
Foi a ministra Carmen Lúcia quem, afinal, colocou o assunto na pauta do STF, como “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293”, ainda em 2013, quando ainda não era presidente do tribunal. Na época, ela alegou que “tais dispositivos são flagrantemente incompatíveis com a liberdade de expressão da atividade artística, com a liberdade profissional e com o pleno exercício dos direitos culturais previstos na Constituição Federal”.
Naturalmente, essa sustentação ignora que toda profissão requer conhecimento e estudo. Já pensou se todo mundo pudesse ser juiz, em nome da liberdade de expressão e da liberdade profissional?
A reunião com Celso de Mello foi transmitida pelo Facebook e está disponível na página Mater Movimento de Artistas de Teatro do Rio, no seguinte endereço:
Publicado por MATER – Movimento de Artistas de Teatro do Rio em Quarta-feira, 25 de abril de 2018
No último dia 9, um grupo maior se reuniu no Teatro XP, no Rio, para discutir o assunto:
